Home- busca: Normas gerais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:56
INSS quer suspender pagamento a auditores da Receita que pode chegar a R$ 12 milhões
as garantias processuais conferidas à Fazenda Pública, mas também normas constitucionais de direito
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:02
Juiz trabalhista determina bloqueio de créditos de empresa da área de segurança
O MPT alega que a empresa vem, reiteradamente, descumprindo normas trabalhistas referentes ao
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:17
Armazenamento incorreto de inflamáveis gera adicional de periculosidade
Por não observar as normas de segurança para estocagem de produtos inflamáveis, a Telesp foi
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.
experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.772, de 18 de fevereiro de 2009
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 20:27
Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação
Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:42
Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado
saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.
trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:35
Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing
instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:29
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas Gerais e a 3ª Vara Criminal de Betim (MG).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 12:59
Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade
TRF1 negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais que tentava, aos 15
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:22
Arquivado habeas corpus de acusado por roubo de um par de tênis
O STF arquivou HC impetrado pela DPU a fim de que o auxiliar de serviços gerais M.R.M. cumprisse
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 09:40
Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada
Minas Gerais (TJMG) que considerou válidas, para cobrança em ação de execução, duplicatas sem aceite.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:23
Produto com defeito gera indenização
em R$ 9,3 mil uma consumidora, por danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:32
Empresas aéreas indenizam passageiro
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas aéreas
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:41
TJ anula tarifa ilegal de banco
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:38
Vítima de trânsito é indenizada
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um motorista que causou um
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 17:15
É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista
remuneração mensal, referente ao salário que recebe da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 20:22
Arma que falha não isenta de crime
Conforme denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por volta das 21h30
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:13
Município paga danos morais e dote
Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar à jovem A.M. R$ 50 mil por danos morais e R$ 80 mil relacionados ao dote.
